LGPD
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA SMAC CONDOMÍNIOS
Obrigado por escolher a A SMAC – Sistemas, Métodos, Administração e Condomínios SS Ltda.!
A presente Política de Privacidade (“Política”) detalha como a SMAC trata os dados pessoais de seus Usuários (“Usuário” ou “Você”), coletados por meio de seus mais diversos serviços (“Serviços”). A Política aplica-se a todas as Plataformas da SMAC, incluindo o nosso Site, disponível por meio do link smac-adm.com.br e Aplicativos (em conjunto, “Plataforma”). Os termos que regem a utilização dos serviços da SMAC por Você estão definidos nos respectivos Termos e Condições de Uso de cada serviço, dos quais esta Política faz parte. Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais.
Se a introdução destes nos serviços da SMAC resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os dados pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos estes novos serviços ou funcionalidades adicionais, estes ficarão sujeitos à presente Política.
A presente Política tem como propósito: garantir que Você entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos; explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados por Você na Plataforma para lhe proporcionar uma experiência única ao utilizar a Plataforma SMAC; explicar a Você os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade. Esperamos que a presente Política auxilie Você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.
Para obter informações sobre como entrar em contato conosco, em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, consulte o Item 11, “Fale com a SMAC”.
Por outro lado, se Você não concordar com o conteúdo da presente Política, destacamos que é livre para decidir se pretende utilizar o serviço da SMAC ou não, podendo entretanto, em alguns casos, optar por não compartilhar certos dados opcionais (o que pode, por seu lado, impedir o uso de algumas funcionalidades do Serviço).
1. DIREITOS E PREFERÊNCIAS DO USUÁRIO
A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) confere determinados direitos aos indivíduos, relativos aos seus respetivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados por esta, a SMAC garante a Você os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:
• Direito de confirmação da existência de tratamento;
• Direito de acesso aos dados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da SMAC;
• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a SMAC realizou uso compartilhado de dados;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direto à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
Na hipótese de enviarmos mensagens de publicidade eletrônica com base no seu consentimento ou de outra forma permitida pela lei aplicável, Você poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, retirar a sua autorização ou declarar a sua recusa.
As mensagens de publicidade eletrônica que o Usuário recebe da SMAC - por exemplo, as enviadas através de e-mail - incluem mecanismo de recusa dentro da própria mensagem - por exemplo, link para cancelamento da subscrição nos e-mails que lhe enviamos.
2. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
Quando o Usuário subscreve a Plataforma SMAC: Quando você se subscreve na Plataforma SMAC, seja por meio do nosso Site ou Aplicativos, coletamos os dados pessoais de Condôminos e do Síndico. O Condômino poderá ainda, desde que tenha autorização expressa para tanto, informar os seguintes dados sobre (i) os demais moradores da mesma unidade residencial; e (ii) os colaboradores residenciais.
Através da utilização da Plataforma SMAC: Quando você utiliza o serviço SMAC, coletamos dados pessoais sobre a sua utilização da Plataforma de modo automático ou semi-automático, como descrito no Item 4 abaixo.
Fornecidos pela administradora do condomínio que antecedeu a SMAC, para a continuidade dos serviços: Quando o condomínio em que o Usuário reside é integrado à Plataforma SMAC, seus dados podem serão fornecidos pela administradora que a antecedeu e podem, ainda ser atualizados a qualquer momento pelo Usuário. Utilizamos informações anonimizadas e agregadas para fins que incluem: criar modelos de marketing e promoção, melhorar o serviço da SMAC e desenvolver novos recursos e funcionalidades na Plataforma.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO COLETAMOS?
A seguir, organizamos os grupos de dados pessoais do Usuário que coletamos e utilizamos:
Dados pessoais coletados quando o Usuário subscreve na Plataforma SMAC ou quando a inclusão é feita pela SMAC com a autorização do Usuário:
Dados de registro de conta: Tratam-se dos dados pessoais fornecidos por Você para se inscrever e utilizar os Serviços disponíveis na Plataforma. Incluem o seu nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e endereço completo do imóvel e condição em relação ao imóvel (se proprietário ou locatário/possuidor direto). Alguns dados pessoais solicitados são obrigatórios para que Você possa criar a sua conta. Na hipótese do Usuário ocupar o cargo de Síndico, além dos dados mencionados acima, serão solicitados: número do PIS, certificado digital, se houver, RG e informações sobre imposto de renda que importem ao condomínio, como por exemplo, se o síndico já o recolhe utilizando o teto, se faz jus ou não à isenção, dentre outros, desde que justificáveis.
Dados Pessoais que o Usuário pode informar à Plataforma para viabilizar o acesso ao condomínio:
Dados de Moradores da mesma unidade residencial: Trata-se de dados de eventuais outros moradores da mesma unidade residencial, fornecidos por Você para permitir o acesso de tais moradores ao condomínio. São eles: nome, grau de parentesco, data de nascimento, e-mail, telefone celular e dados de veículo (se necessário para o controle de acesso).
Dados de empregados residenciais: Trata-se de dados pessoais de empregados residenciais que prestam serviços na residência do Usuário, e cujos dados são utilizados somente para viabilizar seu acesso ao condomínio. São eles: nome, RG, CPF, cargo.
Dados Pessoais coletados através da utilização da Plataforma pelo Usuário:
Dados de registro de conta: São os dados pessoais coletados sobre Você enquanto está utilizando a Plataforma, que podem incluir:
Informações sobre as interações do Usuário com a Plataforma, incluindo a data e hora de quaisquer pedidos que efetue e as suas interações com outros Usuários da SMAC. Pode igualmente incluir informações sobre a utilização de aplicações de terceiros e publicidade que receber; Conteúdo do Usuário - conforme definidos nos Termos e Condições de Uso - publicados pelo Usuário na Plataforma, incluindo as mensagens que enviar ou receber através da Plataforma; Dados técnicos, que poderão incluir informações de URL, dados de cookies, o endereço IP do Usuário, os tipos de dispositivos por este utilizados para acessar a Plataforma, identificações exclusivas do dispositivo, atributos do dispositivo, tipo de ligação à rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth) e fornecedor de rede, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, idioma, informações que permitam a gestão dos direitos digitais, sistema operativo e versão da Plataforma.
4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Quando você interage com a Plataforma, utilizamos diversas tecnologias para tratar os dados pessoais coletados. Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais e os grupos de dados pessoais utilizados para estas finalidades:
Dados de registro de conta e Dados de utilização do Serviço: Para fornecer, personalizar e melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, e demais serviços e produtos fornecidos pela SMAC, por exemplo, ao fornecer conteúdo personalizado, individualizado ou adaptado à sua localização, recomendações, funcionalidades e publicidade dentro ou fora da Plataforma, inclusive para produtos e serviços de terceiros. Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Execução de contrato Legítimo interesse.
Dados de moradores da mesma unidade residencial e Dados de empregados residenciais: Para informar ao condomínio e permitir que os titulares tenham acesso facilitado ao condomínio. Estes dados não são utilizados para outros fins que não o registro de autorização de acesso.
Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Execução de contrato.
Dados de registro de conta e Dados de utilização da Plataforma: Para compreender de que forma o Usuário acessa e utiliza a Plataforma, a fim de garantir a funcionalidade técnica do serviço SMAC, desenvolver novos produtos e serviços e analisar a utilização da Plataforma pelo Usuário, incluindo a sua interação com aplicações, publicidade, produtos e serviços que são disponibilizados, aos quais é estabelecida direcionamento, ou que são oferecidos através da Plataforma.
Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Legítimo interesse.
Dados de utilização da Plataforma: Para guardar registros de acesso à Plataforma para, caso aconteça algum crime ou ato ilícito na Plataforma, podermos identificar o responsável, em conformidade com o previsto no Marco Civil da Internet.
Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Cumprimento de obrigações legais.
Dados de registro de conta e Dados de utilização da Plataforma: Para comunicação com o Usuário para fins relacionados à Plataforma.
Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Execução de contrato e legítimo interesse.
Dados de transações financeiras: Para processar as transações financeiras do Usuário de modo a impedir ou detectar fraudes, incluindo transações fraudulentas e utilização fraudulenta da Plataforma.
Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Execução de contrato Cumprimento de obrigações legais Legítimo interesse.
Dados de marketing: Para comunicação com o Usuário, diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de Marketing.
Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Legítimo interesse.
5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
Definimos os grupos de destinatários dos dados pessoais coletados ou gerados através da utilização da Plataforma pelo Usuário.
Informações que poderemos compartilhar:
Entidades financeiras e de proteção ao crédito: Compartilhamos os dados pessoais do Usuário com o Banco Itaú para permitir a geração e administração dos boletos de mensalidades do condomínio, a serem pagos pelos condôminos. Também compartilharemos os dados pessoais do Usuário com a Serasa para formação dos clusters de perfil de clientes para futuras ações de relacionamento e comerciais. Também fazemos o compartilhamento com escritórios de cobrança contratados pelo condomínio quando houver inadimplência comprovada por parte do Usuário, a fim de que seja realizada a cobrança.
Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados: Compartilharemos os dados pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. Também compartilharemos os dados pessoais do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos eminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.
Prestadores de Serviço: Quando necessário, compartilharemos os seus dados com operadores e fornecedores de serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da SMAC, especialmente na execução dos serviços prestados na Plataforma, nas atividades de vistoria técnica e outras vinculadas ao condomínio.
Adquirentes do nosso negócio: Compartilharemos os dados pessoais do Usuário na hipótese de vendermos ou negociarmos a venda do nosso negócio a um comprador ou potencial comprador. Nesta situação, a SMAC continuará a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário e notificará os Usuários antes de os dados pessoais serem transferidos para o comprador, ou de ficarem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.
Finalidades Judiciais: Utilizaremos os dados coletados para defesa em conflitos judiciais ou extrajudiciais, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base na defesa judicial de interesses, como o compartilhamento de informações com o escritório de advocacia que realiza a cobrança de boletos bancários inadimplentes.
Se Você tiver alguma dúvida sobre quem são os destinatários dos seus dados, entre em contato conosco pelo e-mail informado abaixo em “Fale com a SMAC”.
6. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Conservamos os seus dados pessoais enquanto for necessário para prestar os serviços da SMAC e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho da Plataforma, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir as nossas obrigações legais, e resolver disputas. Conservamos alguns dos seus dados pessoais enquanto Você permanecer como Usuário da Plataforma.
A pedido do Usuário, vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes: Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável; Sempre que necessário para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos Usuários.
7. LINKS
Poderemos apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para endereços eletrônicos de terceiros.
Não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Se Você clicar em um anúncio ou link de terceiros, deverá estar ciente de que sairá da Plataforma e que quaisquer dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pela presente Política.
Você deverá ler as respetivas políticas de privacidade para saber de que forma coletam e tratam os seus dados pessoais.
8. MANTER OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO EM SEGURANÇA
Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos Usuários.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais; contudo, tenha em ciência de que nenhum sistema é completamente seguro.
Possuímos certificado de segurança HTTPS e as senhas são criptografadas.
A senha protege a conta de Usuário, pelo que incentivamos Você a utilizar em suas contas senha e forte, a limitar o acesso ao computador e navegador e a encerrar a sessão depois de utilizar a Plataforma
9. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Plataforma não se destina a crianças e adolescentes, isto é, indivíduos com idade inferior a 18 anos. Estão disponíveis mais detalhes acerca desta matéria nos nossos Termos e Condições de Uso.
Dados pessoais de crianças e adolescentes só serão tratados se fornecidos espontaneamente e de forma unilateral pelo Usuário. Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes.
Se o Usuário tiver idade inferior a 18 anos, não deverá utilizar a Plataforma e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão. Para tal, poderá ser necessário eliminar a conta SMAC relativa a essa criança ou adolescente.
10. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.
Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível na Plataforma ou através do envio de um e-mail ao Usuário.
Poderemos enviar antecipadamente uma comunicação à Você. Assim, é fundamental que Você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão. Para tal, poderá ser necessário eliminar a conta SMAC relativa a essa criança ou adolescente. Se Você quiser saber mais sobre a presente Política e como a Plataforma utiliza os dados pessoais do Usuário, entre em contato.
11. FALE COM A SMAC
Obrigada por ler a nossa Política de Privacidade. Se tiver dúvidas relativamente à presente Política, contate o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Raphaela Galletti, através do formulário de contato. A SMAC é a responsável pelo tratamento de dados para fins dos dados pessoais do Usuário processados nos termos desta Política.